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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Emenda à Projeto de Lei nº 1 de 1995

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Projeto de Lei

Ano

1995

Número

1

Data de Apresentação

06/04/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_4198.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 4198.
    Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 08/95. (NÃO VOTADO). Modifica dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
    Benedito Paula Said (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI