Veto nº 4 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
1995
Número
4
Data de Apresentação
28/12/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4212.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 59/95. (REJEITADO). Revoga a Lei nº 1.807, de 14/12/1989, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara em 30/05/1996. Apesar disto, sabe-se que a Câmara não promulgou a Lei, conforme documentação anexa).
Benedito Paula Said (Presidente).
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 59/95. (REJEITADO). Revoga a Lei nº 1.807, de 14/12/1989, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara em 30/05/1996. Apesar disto, sabe-se que a Câmara não promulgou a Lei, conforme documentação anexa).
Benedito Paula Said (Presidente).
Indexação
Observação