Projeto de Lei nº 2 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
2
Data de Apresentação
16/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4435.
PROJETO DE LEI N° 115/97. (REVOGADA). Institui o Código Tributário do Município de Montes Claros e revoga as Leis nº 1.442, de 19/12/1983 e nº 1.889, de 28/12/1990, bem como todas as suas alterações. (Referente à Lei nº 2.566, de 30/12/1997, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005 e também pela Lei complementar nº 033, de 28/12/2010).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI N° 115/97. (REVOGADA). Institui o Código Tributário do Município de Montes Claros e revoga as Leis nº 1.442, de 19/12/1983 e nº 1.889, de 28/12/1990, bem como todas as suas alterações. (Referente à Lei nº 2.566, de 30/12/1997, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005 e também pela Lei complementar nº 033, de 28/12/2010).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação