Projeto de Lei nº 4 de 1999

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1999

Número

4

Data de Apresentação

23/09/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 4443.
    PROJETO DE LEI Nº 99/99. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente e repassar contribuição financeira à Câmara de Diretores Lojistas de Montes Claros - CDL, no valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem utilizados na compra de decoração natalina para as vias e logradouros públicos da cidade. (Referente à Lei nº 2.775, de 25/10/1999).
    Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

    Indexação

    Observação