Projeto de Lei nº 66 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
66
Data de Apresentação
26/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4616.
PROJETO DE LEI Nº 108/99. Dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos do município de Montes Claros, mediante licitação, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.783, de 26/11/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 108/99. Dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos do município de Montes Claros, mediante licitação, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.783, de 26/11/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
Indexação
Observação