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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 31 de 2000

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2000

Número

31

Data de Apresentação

16/03/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_4618.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 4618.
    PROJETO DE LEI Nº 22/2000. Dispõe sobre a proibição da exposição de fitas de vídeo pornográfico, em locadoras do município de Montes Claros, e dá outras providências.
    Antônio Silveira de Sá (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI