Projeto de Lei nº 40 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
40
Data de Apresentação
16/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4641.
PROJETO DE LEI Nº 76/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à União Pró Desenvolvimento do Bairro Vera Cruz - UDEVEC, para construção de sua sede. (Terreno com área de 360,00 m²). (Referente à Lei nº 2.527, de 22/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 76/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à União Pró Desenvolvimento do Bairro Vera Cruz - UDEVEC, para construção de sua sede. (Terreno com área de 360,00 m²). (Referente à Lei nº 2.527, de 22/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação