Projeto de Lei nº 43 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
43
Data de Apresentação
04/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4644.
PROJETO DE LEI Nº 102/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Montes Claros, para construção de um templo religioso. (Terreno com área de 454,40 m², localizado no bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 2.554, de 17/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 102/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Montes Claros, para construção de um templo religioso. (Terreno com área de 454,40 m², localizado no bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 2.554, de 17/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação