Projeto de Lei nº 44 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
44
Data de Apresentação
09/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4645.
PROJETO DE LEI Nº 106/97. Faz desafetação de terreno e autoriza o município a fazer concessão de direito real de uso à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência – ASSCOMBI. (Terreno com área de 396,00 m²). (Referente à Lei nº 2.559, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 106/97. Faz desafetação de terreno e autoriza o município a fazer concessão de direito real de uso à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência – ASSCOMBI. (Terreno com área de 396,00 m²). (Referente à Lei nº 2.559, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação