Projeto de Lei nº 67 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
67
Data de Apresentação
26/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4649.
PROJETO DE LEI Nº 126/98. Dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel de propriedade do município, em favor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, sob forma de dação em pagamento de dívida e contém outras providências (Imóvel de 1.872,20 m², constituído pela área de terreno popularmente identificada como Cimentão). (Referente à Lei nº 2.661, de 30/12/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 126/98. Dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel de propriedade do município, em favor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, sob forma de dação em pagamento de dívida e contém outras providências (Imóvel de 1.872,20 m², constituído pela área de terreno popularmente identificada como Cimentão). (Referente à Lei nº 2.661, de 30/12/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente).
Indexação
Observação