Projeto de Lei nº 77 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
77
Data de Apresentação
05/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4659.
PROJETO DE LEI Nº 80/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer dação em pagamento, a título de indenização, aos proprietários de terrenos desapropriados nas faixas ao longo das margens dos Córregos Vieira, Vargem Grande e Bicano, onde serão implantadas obras de saneamento e urbanização. (Referente à Lei nº 2.757, de 10/09/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 80/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer dação em pagamento, a título de indenização, aos proprietários de terrenos desapropriados nas faixas ao longo das margens dos Córregos Vieira, Vargem Grande e Bicano, onde serão implantadas obras de saneamento e urbanização. (Referente à Lei nº 2.757, de 10/09/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
Indexação
Observação