Projeto de Lei nº 82 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
82
Data de Apresentação
21/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4664.
PROJETO DE LEI Nº 132/99. Autoriza a desafetação e doação de imóveis do município à pessoas comprovadamente carentes, dispõe sobre remissão de dívidas e contém outras providências. (Terrenos localizados nos conjuntos habitacionais "Presidente Tancredo Neves" e "Chiquinho Guimarães"). (Referente à Lei nº 2.809, de 11/01/2000).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 132/99. Autoriza a desafetação e doação de imóveis do município à pessoas comprovadamente carentes, dispõe sobre remissão de dívidas e contém outras providências. (Terrenos localizados nos conjuntos habitacionais "Presidente Tancredo Neves" e "Chiquinho Guimarães"). (Referente à Lei nº 2.809, de 11/01/2000).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
Indexação
Observação