Projeto de Lei nº 44 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
44
Data de Apresentação
13/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4671.
PROJETO DE LEI Nº 38/2000. Desafeta área de sua característica de bem de uso comum do povo, transfere-a ao patrimônio disponível do município, autoriza permuta e dá outras providências. (Terreno de 262,50 m², localizado na rua Lagoa Santa, bairro Tiradentes, em permuta com área de terreno do Sr. Darcy dos Reis Ferreira Rocha, localizado na rua B do bairro Tancredo Neves). (Referente à Lei nº 2.852, de 06/07/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 38/2000. Desafeta área de sua característica de bem de uso comum do povo, transfere-a ao patrimônio disponível do município, autoriza permuta e dá outras providências. (Terreno de 262,50 m², localizado na rua Lagoa Santa, bairro Tiradentes, em permuta com área de terreno do Sr. Darcy dos Reis Ferreira Rocha, localizado na rua B do bairro Tancredo Neves). (Referente à Lei nº 2.852, de 06/07/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação