Projeto de Lei nº 47 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
47
Data de Apresentação
25/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4674.
PROJETO DE LEI Nº 29/2000. Dispõe sobre a desafetação de terreno do município, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais, para a construção do Centro de Reeducação do Menor Infrator de Montes Claros, e contém outras providências. (Terreno com área de 28.500,00 m², localizado no bairro Conjunto Industrial). (Referente à Lei nº 2.841, de 06/06/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 29/2000. Dispõe sobre a desafetação de terreno do município, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais, para a construção do Centro de Reeducação do Menor Infrator de Montes Claros, e contém outras providências. (Terreno com área de 28.500,00 m², localizado no bairro Conjunto Industrial). (Referente à Lei nº 2.841, de 06/06/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação