Projeto de Lei nº 84 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
84
Data de Apresentação
15/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4681.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. Dispõe sobre a proibição de majorar em 100% a tarifa de esgotamento sanitário, conforme a tarifa do consumo de água, nas contas emitidas aos usuários dos referidos serviços.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/99. Dispõe sobre a proibição de majorar em 100% a tarifa de esgotamento sanitário, conforme a tarifa do consumo de água, nas contas emitidas aos usuários dos referidos serviços.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
Indexação
Observação