Projeto de Lei nº 51 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
51
Data de Apresentação
27/06/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4684.
PROJETO DE LEI Nº 40/2000. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício fiscal (isenção de ISSQN) à Sociedade Rural de Montes Claros, durante os festejos da XXVI Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.848, de 06/07/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 40/2000. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício fiscal (isenção de ISSQN) à Sociedade Rural de Montes Claros, durante os festejos da XXVI Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.848, de 06/07/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação