Projeto de Lei nº 52 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
52
Data de Apresentação
05/12/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4685.
PROJETO DE LEI Nº 81/2000. (REVOGADA). Institui o Índice de Correção Monetária dos Tributos Municipais (IPCA), altera Plantas de Valores e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2001. (Referente à Lei nº 2.885, de 31/12/2000, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 033, de 28/12/2010).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 81/2000. (REVOGADA). Institui o Índice de Correção Monetária dos Tributos Municipais (IPCA), altera Plantas de Valores e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2001. (Referente à Lei nº 2.885, de 31/12/2000, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 033, de 28/12/2010).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação