Projeto de Lei nº 85 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
85
Data de Apresentação
05/07/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4689A.
PROJETO DE LEI Nº 56/99. Autoriza a concessão de benefício fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros (isenção de ISSQN), durante a realização da XXV Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.730, de 21/07/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 56/99. Autoriza a concessão de benefício fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros (isenção de ISSQN), durante a realização da XXV Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.730, de 21/07/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
Indexação
Observação