Projeto de Lei nº 53 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
53
Data de Apresentação
03/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4708.
PROJETO DE LEI Nº 43/97. Altera o artigo 105 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976 e acrescenta-lhe parágrafos. (Dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa - Código de Posturas Municipais, especificamente sobre a apreensão e encaminhamento de cães, que se encontram nas vias públicas do município, ao Centro de Zoonoses). (Referente à Lei nº 2.496, de 07/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 43/97. Altera o artigo 105 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976 e acrescenta-lhe parágrafos. (Dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa - Código de Posturas Municipais, especificamente sobre a apreensão e encaminhamento de cães, que se encontram nas vias públicas do município, ao Centro de Zoonoses). (Referente à Lei nº 2.496, de 07/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação