Projeto de Lei nº 94 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
94
Data de Apresentação
27/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4725.
PROJETO DE LEI Nº 33/99. Altera dispositivos da Lei nº 2.661, de 30/12/1998, que dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do município, em favor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC. (Imóvel de 2.395,87 m², constituído pela área de terreno popularmente identificada como Cimentão). (Referente à Lei nº 2.715, de 20/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 33/99. Altera dispositivos da Lei nº 2.661, de 30/12/1998, que dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do município, em favor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC. (Imóvel de 2.395,87 m², constituído pela área de terreno popularmente identificada como Cimentão). (Referente à Lei nº 2.715, de 20/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
Indexação
Observação