Projeto de Lei nº 103 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
103
Data de Apresentação
14/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4737.
PROJETO DE LEI Nº 43/2000. Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.479, de 07/05/1997, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Montes Claros e dá outras providências. (Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 17, e parágrafo único ao artigo 21). (Referente à Lei nº 2.853, de 14/07/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 43/2000. Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.479, de 07/05/1997, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Montes Claros e dá outras providências. (Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 17, e parágrafo único ao artigo 21). (Referente à Lei nº 2.853, de 14/07/2000).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação