Projeto de Lei nº 61 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
61
Data de Apresentação
06/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4741.
PROJETO DE LEI Nº 10/1997. Estabelece normas para a liberação e/ou renovação de Alvará de Funcionamento e Localização. (Referente à Lei nº 2.464, de 24/03/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 10/1997. Estabelece normas para a liberação e/ou renovação de Alvará de Funcionamento e Localização. (Referente à Lei nº 2.464, de 24/03/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação