Projeto de Lei nº 62 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
62
Data de Apresentação
29/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4742.
PROJETO DE LEI Nº 93/97. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de cadeiras para idosos, grávidas ou deficientes nos transportes coletivos urbanos de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.545, de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 93/97. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de cadeiras para idosos, grávidas ou deficientes nos transportes coletivos urbanos de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.545, de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação
Há outra Lei, de nº 2.698, de 05/04/1999, que dispõe sobre este mesmo tema - ver flash 4755.