Projeto de Lei nº 63 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
63
Data de Apresentação
29/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4743.
PROJETO DE LEI Nº 94/97. Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano do município, relativas à gratuidade dos passageiros maiores de 65 anos. (Referente à Lei nº 2.544, de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 94/97. Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano do município, relativas à gratuidade dos passageiros maiores de 65 anos. (Referente à Lei nº 2.544, de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação