Projeto de Lei nº 104 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
104
Data de Apresentação
25/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4754.
PROJETO DE LEI Nº 16/99. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano do município, relativas à gratuidade dos passageiros maiores de 65 anos. (Referente à Lei nº 2.699, de 05/04/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 16/99. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano do município, relativas à gratuidade dos passageiros maiores de 65 anos. (Referente à Lei nº 2.699, de 05/04/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
Indexação
Observação