Projeto de Lei nº 65 de 2000

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2000

Número

65

Data de Apresentação

23/11/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 4763.
    PROJETO DE LEI Nº 75/2000. Dispõe sobre a obrigatoriedade de trazer impresso em panfletos e similares, a frase: "É proibido jogar este impresso na via pública – coopere com a limpeza de Montes Claros".
    Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

    Indexação

    Observação