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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 79 de 1997

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1997

Número

79

Data de Apresentação

13/03/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_4790.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 4790.
    PROJETO DE LEI Nº 17/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Ambulantes e Camelôs de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.472, de 14/04/1997).
    Ivan José Lopes (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI