Projeto de Lei nº 90 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
90
Data de Apresentação
02/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4782A.
PROJETO DE LEI Nº 62/97. Autoriza a antecipação do pagamento da gratificação de Natal (13º salário), a todos os servidores do município, ativos, inativos e pensionistas, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários. (Referente à Lei nº 2.516, de 10/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 62/97. Autoriza a antecipação do pagamento da gratificação de Natal (13º salário), a todos os servidores do município, ativos, inativos e pensionistas, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários. (Referente à Lei nº 2.516, de 10/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente).
Indexação
Observação