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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 114 de 1999

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1999

Número

114

Data de Apresentação

21/09/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_4932.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 4932.
    PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 2.122 de 06/07/1993, que dispõe sobre o Programa Municipal da Adoção de Praças Públicas por Empresas Privadas.
    Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI