Projeto de Lei nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO OU A REALIZAÇÃO DA TROCA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA, PRÓPRIO OU LOGRADOURO PÚBLICO, QUANDO REALIZADA A SUA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA CIDADE DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação