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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 104 de 1998

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1998

Número

104

Data de Apresentação

05/05/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_4974.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 4974.
    PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Disciplina o uso de equipamentos de som (limite de decibéis), no município de Montes Claros, e dá outras providências.
    Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI