Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
1999
Número
2
Data de Apresentação
14/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4995.
EMENDA Nº 23, de 28/12/1999. Altera o inciso VI do artigo 87, da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre a garantia do direito ao servidor público civil, no que diz respeito a livre associação sindical).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
EMENDA Nº 23, de 28/12/1999. Altera o inciso VI do artigo 87, da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre a garantia do direito ao servidor público civil, no que diz respeito a livre associação sindical).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
Indexação
Observação