Projeto de Lei nº 123 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
123
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe como medida sanitária sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 em locais que menciona, institui o passaporte de vacina e dá outras providências.
Indexação
Observação