Projeto de Lei nº 160 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
160
Data de Apresentação
25/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4925.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Proíbe a colocação de faixas ou qualquer tipo de publicidade em obras ou serviços municipais, que venha a fazer propaganda alusiva em nome do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, secretários adjuntos ou quaisquer funcionários públicos.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Proíbe a colocação de faixas ou qualquer tipo de publicidade em obras ou serviços municipais, que venha a fazer propaganda alusiva em nome do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, secretários adjuntos ou quaisquer funcionários públicos.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
Indexação
Observação