Projeto de Lei nº 166 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
166
Data de Apresentação
31/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 4931.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa exploradora dos serviços de telefonia do município, fazer constar mensalmente nas contas telefônicas, a quantidade de chamadas a que o usuário tem direito.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa exploradora dos serviços de telefonia do município, fazer constar mensalmente nas contas telefônicas, a quantidade de chamadas a que o usuário tem direito.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
Indexação
Observação