Projeto de Lei nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
21/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5245.
PROJETO DE LEI Nº 60/2003. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.150, de 28/08/2003).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 60/2003. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.150, de 28/08/2003).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação