Projeto de Lei nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
18/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5252.
PROJETO DE LEI Nº 08/2003. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município, para garantir a manutenção do Contrato de Concessão celebrado entre a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC, autorizado pela Lei nº 3.076, de 27/12/2002, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.096, de 02/04/2003).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 08/2003. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município, para garantir a manutenção do Contrato de Concessão celebrado entre a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC, autorizado pela Lei nº 3.076, de 27/12/2002, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.096, de 02/04/2003).
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação