Projeto de Lei nº 3 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5278.
PROJETO DE LEI Nº 35/2004. Cria regras de segurança para posse ou condução responsável de cães nas vias públicas do município de Montes Claros e dá outras providências (Focinheira para cães). (Referente à Lei nº 3.216 de 11/05/2004, regulamentada pelo Decreto nº 2.133, de 09/05/2005).
José Maria Saraiva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 35/2004. Cria regras de segurança para posse ou condução responsável de cães nas vias públicas do município de Montes Claros e dá outras providências (Focinheira para cães). (Referente à Lei nº 3.216 de 11/05/2004, regulamentada pelo Decreto nº 2.133, de 09/05/2005).
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação