Projeto de Lei nº 9 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1983
Número
9
Data de Apresentação
19/12/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2391.
PROJETO DE LEI S/Nº/83. (REVOGADA). Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros e revoga a Lei nº 1.051, de 10/03/1975. (Referente à Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que, após várias alterações, foi revogada pela Lei nº 2.566, de 30/12/1997, e, também pela Lei Complementar nº 033, de 28/12/2010).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/83. (REVOGADA). Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros e revoga a Lei nº 1.051, de 10/03/1975. (Referente à Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que, após várias alterações, foi revogada pela Lei nº 2.566, de 30/12/1997, e, também pela Lei Complementar nº 033, de 28/12/2010).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
Indexação
Observação