Projeto de Lei nº 15 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
15
Data de Apresentação
20/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5711.
PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral", praticado por servidores públicos municipais, nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral", praticado por servidores públicos municipais, nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação