Projeto de Lei nº 11 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1983
Número
11
Data de Apresentação
22/03/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2396.
PROJETO DE LEI Nº 04/83. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, para execução do Programa Especial Cidades de Porte Médio - Subprojeto Montes Claros, nos termos do convênio nº 046/SG/81, celebrado entre o Ministério do Interior, o Ministério dos Transportes, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.402, de 04/04/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 04/83. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, para execução do Programa Especial Cidades de Porte Médio - Subprojeto Montes Claros, nos termos do convênio nº 046/SG/81, celebrado entre o Ministério do Interior, o Ministério dos Transportes, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.402, de 04/04/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
Indexação
Observação