Projeto de Lei nº 39 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
39
Data de Apresentação
23/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5735.
PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da preservação das áreas de riscos (encostas) existentes no município de Montes Claros, para impedir que sejam ocupadas.
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da preservação das áreas de riscos (encostas) existentes no município de Montes Claros, para impedir que sejam ocupadas.
Ademar de Barros Bicalho (Presidente).
Indexação
Observação