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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 15 de 2004

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2004

Número

15

Data de Apresentação

01/06/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_5749.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 5749.
    PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de datas opcionais para o pagamento de impostos e taxas públicas municipais.
    José Maria Saraiva (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI