Projeto de Lei nº 18 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
18
Data de Apresentação
14/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5752.
PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Obriga a transferência de uso das lojas do Shopping Popular Municipal, dá nova redação aos incisos, I, II, III e IV do artigo 3º da Lei nº 3.076, de 27/12/2002, que autorizou o Poder Executivo e o Instituto de Previdência dos Servidores de Montes Claros - PREVMOC a celebrarem contrato de concessão de uso das lojas do Shopping Popular, e contém outras providências.
José Maria Saraiva (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Obriga a transferência de uso das lojas do Shopping Popular Municipal, dá nova redação aos incisos, I, II, III e IV do artigo 3º da Lei nº 3.076, de 27/12/2002, que autorizou o Poder Executivo e o Instituto de Previdência dos Servidores de Montes Claros - PREVMOC a celebrarem contrato de concessão de uso das lojas do Shopping Popular, e contém outras providências.
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação