Projeto de Lei nº 59 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
59
Data de Apresentação
13/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5765.
PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade de publicação de Leis e Atos Administrativos praticados e ou expedidos pelo Poder Executivo, suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do município de Montes Claros.
Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade de publicação de Leis e Atos Administrativos praticados e ou expedidos pelo Poder Executivo, suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do município de Montes Claros.
Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).
Indexação
Observação