Projeto de Lei nº 15 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1983
Número
15
Data de Apresentação
19/11/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2404.
PROJETO DE LEI Nº 46/83. Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e autoriza a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Comissão de Política Ambiental - COPAM, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.443, de 27/12/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 46/83. Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e autoriza a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Comissão de Política Ambiental - COPAM, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.443, de 27/12/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
Indexação
Observação