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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 58 de 2002

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2002

Número

58

Data de Apresentação

13/06/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_5787.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 5787.
    PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (RETIRADO). Institui o "Serviço Municipal Gratuito para Exame de DNA", às pessoas carentes do município de Montes Claros.
    Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI