Projeto de Lei nº 24 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
24
Data de Apresentação
03/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5819.
PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de serviço de vigilância e segurança privadas de fornecerem coletes protetores para todos os funcionários em situação de risco.
José Maria Saraiva (Presidente).
PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de serviço de vigilância e segurança privadas de fornecerem coletes protetores para todos os funcionários em situação de risco.
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação