Projeto de Lei nº 37 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
37
Data de Apresentação
18/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5828.
PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade de publicação das Leis e Atos Administrativos praticados e/ou expedidos pelo Poder Executivo e suas autarquias, fundações e empresas públicas do município de Montes Claros.
José Maria Saraiva (Presidente).
PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade de publicação das Leis e Atos Administrativos praticados e/ou expedidos pelo Poder Executivo e suas autarquias, fundações e empresas públicas do município de Montes Claros.
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação