Projeto de Lei nº 60 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
60
Data de Apresentação
03/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 5836.
PROJETO DE LE S/Nº/2004. (REJEITADO). Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de área pertencente ao município, em via com Cul-de-Sac ou com característica semelhante, que faça recomendar seu fechamento, e dá outras providências.
José Maria Saraiva (Presidente).
PROJETO DE LE S/Nº/2004. (REJEITADO). Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de área pertencente ao município, em via com Cul-de-Sac ou com característica semelhante, que faça recomendar seu fechamento, e dá outras providências.
José Maria Saraiva (Presidente).
Indexação
Observação